A intenção deste espaço é informar e estimular a discussão, através dos artigos postados, sobre assuntos atuais de Política, Justiça, Direito Penal e Processo Penal, tanto ao profissional do Direito quanto aos leitores leigos. Desejo-lhes uma ótima leitura.
Suaviter in modo, fortiter in re
(suave nos modos e firme nos propósitos)

domingo, 18 de novembro de 2007

Direito Penal do Inimigo

O primeiro a usar a expressão “Direito Penal do Inimigo” foi o professor Günther Jakobs, em meados de 1985, também conhecida como “Direito Penal de Terceira Velocidade”, esta última adotada por Silva Sánchez.
Em síntese, seria o oposto ao direito do cidadão; seria um direito penal com garantias restritas, com limitações a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência.
O professor Günther Jakobs, não diz que a questão é ter ou não ter o direito penal do inimigo, ele diz que o mundo já tem isso, e que ele só dá a isso uma explicação e um nome, “Direito Penal do Inimigo”.
Sobre o que ele falou do inimigo – concluído de forma filosófica – partiu da premissa de que os seres humanos são indivíduos, e há indivíduos que podem ser desprovidos da sua condição jurídica de pessoa, e tratados como inimigos. Seriam aqueles seres humanos, que com seus comportamentos, põe em xeque o sistema social, por exemplo, os terroristas.
Sendo seu desejo aprofundar-se no tema, um ótimo começo é acessar o link abaixo, que o remeterá a uma página, onde o professor Damásio de Jesus tece breves considerações a respeito.
http://www.damasio.com.br/?page_name=art_044_2006&category_id=339

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