A intenção deste espaço é informar e estimular a discussão, através dos artigos postados, sobre assuntos atuais de Política, Justiça, Direito Penal e Processo Penal, tanto ao profissional do Direito quanto aos leitores leigos. Desejo-lhes uma ótima leitura.
Suaviter in modo, fortiter in re
(suave nos modos e firme nos propósitos)

sexta-feira, 18 de janeiro de 2008

O QUE É O CYBERBULLYING ?

Com o advento de novas tecnologias, neste caso a internet, surgiu uma forma “virtual” de se praticar o Bullying (tema abordado no artigo anterior).

Esta nova forma, por usar a rede da internet como meio de propagação, tem uma abrangência muito maior, com potencialidade de causar à vítima, um dano, um sofrimento também maior. Tal forma, de tão prejudicial, é causa de enorme preocupação de pais, professores e especialistas que estudam o assunto.

O dolo do agente que faz uso da internet para humilhar, constranger ou causar de qualquer forma um sofrimento a outrem, é o mesmo daquele que “pratica” o Bullying em sua forma simples, se é que se pode assim dizer, “simples”.

Tal ação se dá por meios eletrônicos como por exemplo: chats, msn, orkut, torpedos, e-mails, blogs, fotoblogs etc, onde o agente, usando do anonimato em muitas vezes, ataca colegas, professores, diretores, familiares de outros alunos.

Em alguns casos, em especial os que provêm do Orkut, o agente faz uso de fotos postadas pelo próprio usuário, copiando, alterando e inserindo-as em sites destinados a prostituição.

Em “chats”, salas de bate papo, o agente usa de um “Nick” que é notório ser de outra pessoa, para, passando-se por essa outra pessoa, fazer comentários vexatórios, e que maculam a imagem do próprio usuário daquele nick, ou para atacar outras pessoas.

Tais ações, se praticadas por agente menor de idade, são denominadas de “atos infracionais”, que é a prática de crime ou contravenção por criança ou adolescente. Se “crianças”, de 0 a 12 anos de idade, recebem medidas de proteção (art. 101 do ECA), se “adolescente”, de 12 a 18 anos de idade, recebem medidas de proteção e sócio educativas.

O ECA, que tem sua tutela dirigida aos menores de 18 anos, prevê ainda a possibilidade do “jovem adulto”, que tem entre 18 e 21 anos, cumprir a medida de internação, cuja extinção obrigatória ocorre aos 21 anos de idade.

Aconselha-se que a vítima dirija-se a uma Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos. Se menor de idade, deve estar acompanhada de seu representante legal. Não havendo em sua cidade essa Delegacia Especializada, deve-se dirigir a qualquer Delegacia de Polícia, ou a Promotoria da Infância e Juventude. Você também pode usar o link existente neste blog (www.safernet.org.br) para denunciar crimes praticados através da internet.
Vale ressaltar que qualquer fato que a lei considere punível no mundo real, se praticado através da Web, também pode ser encaixado no Código Penal, mesmo não que ainda não exista uma legislação específica.
Ao contrário do que acontece muitas vezes no “mundo real”, qualquer crime praticado na Internet deixa rastro, pistas sobre o autor.
No Estado de São Paulo, os crimes recordistas em ocorrências, são aqueles praticados contra a honra, sendo, calúnia, difamação e injúria (respectivamente artigos 138, 139 e 140 do Código Penal), seguidos pelos crimes de ameaça (art. 147 do CP), falsa identidade (art. 307 do CP), dentre outros.

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