A intenção deste espaço é informar e estimular a discussão, através dos artigos postados, sobre assuntos atuais de Política, Justiça, Direito Penal e Processo Penal, tanto ao profissional do Direito quanto aos leitores leigos. Desejo-lhes uma ótima leitura.
Suaviter in modo, fortiter in re
(suave nos modos e firme nos propósitos)

quinta-feira, 27 de março de 2008

Sistema Carcerário

quarta-feira, 26 de março de 2008

" O MEIO OU UMA DESCULPA "

“Não conheço ninguém que conseguiu realizar seu sonho sem sacrificar feriados e domingos pelo menos uma centena de vezes.

Da mesma forma, se você quiser construir uma relação amiga com seus filhos, terá que se dedicar a isso, superar o cansaço, arrumar tempo para ficar com eles, deixar de lado o comodismo.

Se quiser um casamento gratificante terá que investir tempo, energia, sentimentos e partilhar dos mesmos objetivos.

O sucesso é construído a noite.

Durante o dia você faz o que todos fazem. Mas para obter um resultado diferente da maioria, você tem que ser especial.

Se fizer igual a todo mundo, você terá os mesmos resultados. Não se compare a maioria, pois infelizmente ela não é o exemplo de sucesso.

Se você quiser atingir uma meta especial, terá de estudar no horário em que os outros estão tomando chopp, terá de planejar enquanto os outros permanecem a frente da TV, terá de trabalhar enquanto os outros tomam sol a beira da piscina.

A realização de um sonho depende de dedicação.

Há muita gente que espera que os sonhos se realizem por mágica, mas a mágica é um reflexo da ilusão e a ilusão não tira ninguém de onde está. Porque a ilusão quase sempre é o combustível dos perdedores.

Por isso, quem quer fazer alguma coisa encontra um meio e quem não quer fazer nada encontra uma desculpa.”


NOTA: Texto produzido por um aluno do Curso do Professor Damásio, e que chegou ao meu conhecimento através da narração do promotor de justiça Luiz Antônio, professor do mesmo curso.

terça-feira, 4 de março de 2008

Presa gestante poderá ter atendimento especial

As presidiárias grávidas ou as que estiverem amamentando até o sexto mês de idade da criança poderão receber um tratamento especial. O Projeto de Lei 2608/07, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), prevê a transferência da gestante a uma unidade hospitalar quatro semanas antes do parto.

O projeto também define que, ao retornar para a prisão, a mãe com o recém nascido deverá ser acomodada em cela especial destinada às mães em período de aleitamento materno, devendo permanecer no local, no mínimo, até que o filho alcance o sexto mês de idade.

O texto determina ainda que o número de detentas acomodadas na cela deverá seguir as normas determinadas pelas autoridades de saúde pública. O PL 2608/07 altera o artigo 14 da Lei de Execução Penal (7.210/84).

Resoluções da ONU

Pepe Vargas destaca que a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) (nas resoluções 2.858, de 20 de dezembro de 1971; e 3.218, de 6 de novembro de 1974) defende regras mínimas para o tratamento do preso. Entre essas regras, está prevista uma série de cuidados com gestantes e parturientes presas, e a existência de instalações especiais dotadas de material obstétrico nos presídios, para tratamento de presas grávidas.

O deputado observa que, na prática, não é isso que acontece no sistema prisional brasileiro. "As penitenciárias não dispõem de nenhuma infra-estrutura para o atendimento à parturiente. Os estabelecimentos penitenciários não estão providos de convenientes instalações médico-sanitárias, a fim de que os médicos e demais profissionais executem seus serviços", disse.

Consentimento do diretor
Para Pepe Vargas, não se pode aceitar que as presas grávidas fiquem dependendo do Estado para garantir um parto feito com dignidade. "Não podemos ficar dependendo apenas do consentimento do diretor do estabelecimento prisional para que a grávida seja transferida à unidade hospitalar", disse.

Na visão do deputado, a remoção da grávida tem que ser uma garantia entendida claramente como direito da presa e função obrigatória do Estado. "Também é fundamental que haja garantia legal de que, ao retornar para a casa prisional, a já mãe com seu bebê encontre ambiente adequado para a convivência durante o período de aleitamento materno, período que é fundamental para o desenvolvimento da criança", completou o parlamentar gaúcho.

TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi apresentada originalmente pela ex-deputada Ana Corso, na legislatura passada, e reapresentada por Pepe Vargas com alguns acréscimos. O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-2608/2007

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara :