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Suaviter in modo, fortiter in re
(suave nos modos e firme nos propósitos)

quarta-feira, 23 de abril de 2008

RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA APREENDIDA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________ – ESTADO DE __________.






Ref. Proc. nº. xxx/200x
Cartório do __º ofício







(FULANA DE TAL), já qualificada nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, para expor e requerer o seguinte:

Por ocasião da prisão em flagrante, foi apreendida a importância de R$ 00.000,00 (valor por extenso), que encontra-se depositado em conta judicial consoante se observa as fls. --.

A r. sentença de fls. ---/--- absolveu a requerente da imputação feita na denúncia, sendo certo que na fase instrutória em momento algum, se questionou a origem ou licitude do numerário apreendido.

Assim, sendo, após a manifestação do ilustre representante do Ministério Público, é a presente para requer a Vossa Excelência que se digne a autorizar o levantamento da importância supra-mencionada determinando a expedição da competente guia de levantamento de depósito judicial.


Termos em que,
Pede e espera deferimento.

Local e data.

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Advogado
OAB nº ____/__


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Advogado
OAB nº ____/__

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