A intenção deste espaço é informar e estimular a discussão, através dos artigos postados, sobre assuntos atuais de Política, Justiça, Direito Penal e Processo Penal, tanto ao profissional do Direito quanto aos leitores leigos. Desejo-lhes uma ótima leitura.
Suaviter in modo, fortiter in re
(suave nos modos e firme nos propósitos)

domingo, 15 de junho de 2008

Meu agradecimento e o “MEA CULPA”.

Primeiramente agradeço a Paula Trevisan, autora do blog http://www.fatojuridico.blogspot.com/ pelo contato e pelas palavras atenciosas.

Nós que mantemos um blog, por vezes nos questionamos o “por que” e “para que” escrever e expor nossas idéias e opiniões, não é mesmo colega Neemias Moretti, autor do excelente blog “Informe Jurídico” < www.infodireito.blogspot.com/>.

Por vezes penso: -“Será que alguém lê?”... Porém, o que me motiva a continuar escrevendo, são e-mails que recebo assim como o enviado por Paula Trevisan.

Já visitei o blog “fato jurídico”, gostei muito, principalmente da forma que Paula escreve e se expressa. Deixo-lhe aqui meu incentivo; Parabéns pelo seu blog e pelas idéias que expõe. É importante sabermos como estão pensando aqueles que iniciam em um curso de Direito.

Ao Ler o texto: “Depende: é a palavra de ordem!” <http://www.fatojuridico.blogspot.com/> me peguei refletindo sobre o tema, e recordando das vezes em que usei o “Depende”, comecei a escrever e me peguei fazendo o “mea culpa”.

Nós advogados, criminalistas ou não, usamos muito o “depende” todos os dias. Seja em consultas prestadas aos nossos clientes, seja em nossas petições do dia a dia.

E isso é o que mais me fascina no mundo do Direito, e principalmente, no DIREITO PENAL.

Tudo “Depende”. Tudo tem dois lados, duas verdades. O promotor acredita fielmente naquilo que está fazendo, e nós advogados mais ainda, pois conhecemos a verdade do nosso cliente. E cabe a nós, operadores do direito, estudarmos cada caso como se fosse único. E NA VERDADE É.

Nos dias de hoje, existem advogados, promotores e juízes de “produção”. Tudo tem que ser rápido e urgente, como se essa fosse a solução para desafogar nossos tribunais.

É o verdadeiro “recorta, copia e cola”. Poucos de nós ousam se aprofundar no estudo de um caso.
Ao promotor, é mais fácil pedir sempre a condenação, e o advogado e o juiz que se virem. Muitos juízes também não se aprofundam no estudo daquele caso. Apenas dão razão àquela parte que foi mais feliz em seus argumentos. E nós advogados, quando pegamos um caso, a primeira opção é consultar a internet e ver se já existe alguma “peça pronta”.

Todos nós já fizemos isso alguma vez. O problema é quando não percebemos as conseqüências que uma atitude simples como o “recorta, copia e cola” traz a nossas vidas e a de nossos clientes.

Nossos livros estão ficando empoeirados em nossas estantes, nossas mentes estão se atrofiando e nossos clientes entregues a própria sorte.

O que fazer? Muitas e de várias formas seriam as respostas. Institucionais, sociais, espirituais etc.

Mas pense você, estudante de direito, colega advogado, promotor ou juiz. O que você pode fazer para melhorar o seu dia, e o daqueles que estão ao seu redor e que dependem de seu trabalho?

Respondo aqui por mim.

A cada caso apresentado por um cliente, procurarei dar mais tempo ao estudo profundo daquele caso. Consultarei colegas mais experientes, comprarei livros específicos sobre o tema E OS LEREI.

Se ainda assim o caso for complexo demais, ou estiver além de meus conhecimentos, encaminharei o caso, junto com o cliente, a outro advogado, mais capacitado ou que seja especialista no tema.

Tentarei nunca aceitar um caso que esteja além de meus conhecimentos, ainda que a pecúnia oferecida seja de grande monta.

Procurarei sempre entender a situação em que se encontra meu cliente. Para tanto, dedicarei um tempo, ainda que apenas alguns minutos para me colocar em seu lugar. Assim, saberei como lhe dar a resposta sobre determinada questão, sobre aquele problema.

E ainda que não haja solução, e que somente lhe reste cumprir anos a fio de pena, a resposta dada por mim terá que em algum momento lhe confortar o espírito.

Tarefa difícil a que me proponho não colegas? Mas e você? Ao menos tentará ser um pouco melhor no dia de hoje?

Faça o seguinte, olhe para a primeira pessoa que você ver depois de ler este texto, e com um lindo sorriso lhe diga: -BOM DIA, ou BOA TARDE ou BOA NOITE.

Isso é fácil de fazer, e é um começo.

Por isso eu começo aqui, lhe desejando um ÓTIMO FINAL DE DOMINGO, UMA ÓTIMA SEGUNDA FEIRA, E UMA EXCELENTE SEMANA.

Que Deus, Jesus Cristo e Maria nossa mãe, lhe proporcione uma excelente semana, com muita saúde, muito trabalho, e muito sucesso.

segunda-feira, 9 de junho de 2008

Programa Fórum esclarece mudanças no Tribunal do Júri.

Programa “Fórum” exibido pela TV Justiça esclarece sobre a Lei aprovada pelo Congresso Nacional que altera os ritos de julgamento no Tribunal do Júri.

Uma das mudanças é a que extingue o direito a um segundo julgamento nos casos em que o réu for condenado a vinte anos ou mais.

Quais são os crimes que podem ser julgados pelo Tribunal do Júri? Qualquer pessoa pode ser um jurado? No Fórum desta semana, exibido pela TV Justiça, o presidente do Tribunal do Júri de Brasília, João Egmont, e o professor de Processo Penal da UnB Pedro Paulo Castelo Branco Coelho participam do programa e respondem a essas e outras questões.
Exibição: Segunda-feira (09/06) - 22h
Reprises: Sexta (13/06) - 20h30 / Domingo (15/06) - 22h

O que se entende por Alegações Finais? São Obrigatórias?

Essa dúvida foi enviada por uma leitora deste blog, Ana Luiza. Acreditando ser também dúvida de algum outro leitor, exponho aqui o texto enviado a Ana Luiza, e aproveito para enviar-lhe meus agradecimentos por participar de nosso blog. Obrigado Ana Luiza.

Alegação Final (art. 500 CPP) é a peça a ser apresentada após a fase do requerimento das diligências complementares (artigo 499 do CPP), e que antecede a sentença do juiz, cuja finalidade é influir na decisão do magistrado.

Nesta peça devem ser alegados eventuais vícios que maculem o processo e seja feita uma análise de toda prova colhida durante a instrução, buscando convencer o Juiz da razão de sua tese. As causas extintivas da punibilidade devem ser alegadas em preliminar, porque há extinção do processo sem julgamento do mérito. De igual sorte, acerca das nulidades. Também deve ser tratado no mérito (existência do crime, autoria, pena e regime de cumprimento de pena).

Esse momento do procedimento é de suma importância, uma vez que as partes, acusação e defesa, irão deduzir juridicamente suas pretensões.

Quanto a obrigatoriedade:

Entendo que é obrigatória a concessão do prazo para as alegações, sob pena de nulidade absoluta. Já de apresentação das alegações por parte da defesa não é obrigatória, porém a falta poderá gerar a nulidade da ação penal, por ofensa ao princípio da ampla defesa.

Assim, se o defensor é constituído e não se apresenta, o acusado será intimado para constituir outro, pois em caso de inércia, será nomeado um dativo. Se o defensor é dativo e não apresentar alegações, outro será nomeado para o ato.

Mesmo que aparente ser uma mera faculdade das partes o oferecimento das alegações finais, para a acusação consiste em dever de ofício, o que impossibilita o promotor de deixar de cumprir sua função legal.

Ainda assim, parte da doutrina entende que a acusação não tem obrigatoriedade de apresentar as alegações, salvo em relação ao querelante na ação privada genuína, pois sua inércia acarretará a extinção da punibilidade do querelado pelo reconhecimento da perempção (artigo 60, III, CPP); aliás, o querelante é obrigado a pedir condenação. O Promotor não teria problema.

Mesmo se houver a concordância das partes em não apresentar a peça, não podem ser suprimidos os prazos para o oferecimento das alegações finais. É obrigatória a manifestação do MP, que pode, aliás, pedir a absolvição, e a falta de suas alegações é causa de nulidade.

Tratando-se de ação privada exclusiva, a não-apresentação de alegações finais importa perempção, extinguindo-se a punibilidade do querelado (art.60, III, CPP). Perempta estará também a ação na hipótese de serem formuladas as alegações finais do querelante sem o pedido de condenação (art.60, III, CPP).

Pessoalmente entendo ser esse o momento em que o advogado de defesa pode demonstrar todo seu conhecimento a fim de proporcionar ao réu, seu cliente, a melhor defesa possível.

Concluindo, obrigatória é a concessão do prazo através da intimação do advogado, para que este ofereça as suas alegações finais. Não consigo vislumbrar uma situação em que seja vantajoso ao advogado e seu cliente, a não apresentação desta importante peça. Esse também é o entendimento de parte da jurisprudência, pois que tem-se decretado o réu indefeso, quando seu advogado não apresenta as alegações finais, ex:

STJ. Defesa. Ausência de alegações finais. Nulidade. Princípios da ampla defesa e contraditório. Precedentes do STJ. Réu indefeso. CPP, arts. 267 e 497, V. CF/88, art. 5º, LV
.«A falta de alegações finais, imediatamente anteriores ao julgamento do mérito da causa, consubstanciam-se em termo essencial do processo penal, razão pela qual a sua ausência implica em nulidade, por ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Precedentes.»(STJ - Rec. Ord. em HC 10.186 - RS - Rel.: Min. Edson Vidigal - J. em 01/03/2001 - DJ 02/04/2001 - Boletim Informativo da Juruá 290/024892)

terça-feira, 3 de junho de 2008

Voto do Ministro Gilmar Mendes na ADI sobre células-tronco

"VOTO

O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES:

Senhores Ministros. Cabe a mim, na qualidade de Presidente desta Corte, a difícil tarefa de votar por último, num julgamento que ficou marcado, desde seu início, pelas profundas reflexões de todos que intervieram no debate. Os pronunciamentos dos senhores advogados, do Ministério Público, dos amici curiae e dos diversos cientistas e expertos, assim como os votos magistrais de Vossas Excelências, fizeram desta Corte um foro de argumentação e de reflexão com eco na coletividade e nas instituições democráticas.

Assim, o que posso dizer é que este Tribunal encerra mais um julgamento que certamente representará um marco em nossa jurisprudência constitucional.

Chamado a se pronunciar sobre um tema tão delicado, o da constitucionalidade das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, um assunto que é ético, jurídico e moralmente conflituoso em qualquer sociedade construída culturalmente com lastro nos valores fundamentais da vida e da dignidade humana, o Supremo Tribunal Federal profere uma decisão que demonstra seu austero compromisso com a defesa dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.

O julgamento desta ADI n° 3.510, dedicadamente conduzido pelo Ministro Carlos Britto, constitui uma eloqüente demonstração de que a Jurisdição Constitucional não pode tergiversar diante de assuntos polêmicos envolvidos pelo debate entre religião e ciência. (...)"

Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, concluído na última quinta-feira, que permitiu a utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas e terapias.
Voto do ministro Gilmar Mendes (36 páginas)