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Suaviter in modo, fortiter in re
(suave nos modos e firme nos propósitos)

segunda-feira, 20 de outubro de 2008

JÚRI - DEFESA PRELIMINAR


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________ – ESTADO DE __________.





Ref. Proc. nº. xxx/200x
Cartório do __º ofício





(FULANO DE TAL), já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar a sua

DEFESA PRELIMINAR

conforme dispõe o artigo 406, §3º do Código de Processo Penal Brasileiro, para tanto dizendo e requerendo o quanto segue:-

O acusado declara-se inocente. Não praticou o crime que lhe é imputado na denúncia como ficará demonstrado durante a instrução criminal.

I – PRELIMINARMENTE - DO PEDIDO DA GRATUIDADE DA
JUSTIÇA

O acusado informa que é pessoa pobre na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, e consequentemente, não pode arcar com as custas processuais e demais emolumentos legais, inclusive com honorários profissionais (Peritos e advogados), mesmo porque encontra-se preso e recolhido na cadeia pública local, estando assim, impedido de trabalhar.

E conforme precedente jurisprudencial:

"ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS DE PERITO. DEPÓSITO PRÉVIO. A assistência judiciária compreende isenção dos honorários de perito (Lei de n.1060/50, art.3°,V); é integral de gratuita. Desse modo, o seu beneficiário não se acha obrigado a depositar quantia alguma, respondendo pela remuneração o não beneficiário, se vencido, ou o Estado, ao qual incumbe a prestação da assistência". (RSTJ 37/484). (grifos nossos).

" De acordo com o art.3°,V da Lei 1060/50, a assistência judiciária abrange também os honorários do perito". (STJ-RJ 688/198. Nesse sentido: RSTJ 57/275). (grifos nossos).

"Salários de perito, para efeito de justiça gratuita, compreendem assim o estipêndio que se daria por conta do trabalho pessoal como todas as demais despesas pessoais ou materiais necessárias ao desempenho do encargo, como as concernentes a serviços técnicos complementares ou suplementares, custos de documentação e transporte e outros gastos, sob a rubrica de despesas indiretas". (RT 635/205). (grifos nossos).

Em relação ao acusado ter advogados constituídos, nesse sentido é a jurisprudência pacífica no Superior Tribunal de Justiça:

STJ: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DEFENSORIA PÚBLICA. ADVOGADO PARTICULAR. INTERPRETAÇÃO DA LEI N.º 1.060/50.
1. Não é suficiente para afastar assistência judiciária a existência de advogado contratado. O que a lei especial de regência exige é a presença do estado de pobreza, ou seja, da necessidade da assistência judiciária por impossibilidade de responder pelas custas, que poderá ser enfrentada com prova que a desfaça. Não serve para medir isso a qualidade do defensor, se público ou particular.
2. Recurso especial conhecido e provido."
(Resp nº 679198 – Min. Carlos Alberto Menezes Direito – Terceira Turma – DJ 16-04-2007). (grifos nossos).

Desta feita, requer preliminarmente, que lhe seja concedido os benefícios da gratuidade da justiça.

II – DAS PROVAS

No local do crime foram realizadas perícias consoante se observa as fls. 82/86.

Porém, através de uma leitura pormenorizada do laudo acima mencionado, é possível constatar, que os experts signatários do mesmo, mencionam, que os disparos foram efetuados a curta distância e narram a trajetória dos projéteis, que atingiram a vítima. Entretanto, não precisam com exatidão, a distância e ângulos dos disparos, sendo que tal esclarecimento são fundamentais à defesa do acusado, pois, como é sabido, os recursos da polícia técnica do estado de São Paulo, permitem esclarecer ao menos, a altura do autor do fato. E tais quesitos são de extrema importância à elucidação do crime investigado.

Não consta do laudo elaborado pela equipe de perícias criminalísticas desta cidade, se foi ou não realizada a tomada de impressões dígito-papilares no local do crime, pois, em uma das fotos tiradas do automóvel da vítima pouco tempo depois do fato, precisamente as fls. 90, é possível ver claramente a existência de impressões dígito-papilares no alto do canto direito da porta do automóvel, assim como um pouco mais para a direita, vê-se claramente a impressão de uma mão, como se uma pessoa tivesse se apoiado no carro com a mão direita.

Não consta se foi feito um teste, exame ou algo que demonstrasse ser possível que a porta do automóvel da vítima tenha se fechado sozinha, ou ainda se a mesma foi quem fechou a porta, isso porque é notório que automóveis Chevrolet, possuem uma espécie de "trava", que após aberta a porta do veículo, esse mecanismo mantém a porta aberta, sendo necessário força, ainda que pouca, para que a mesma se feche. Neste caso, estando a vítima morta, conclui-se que quem fechou a porta do automóvel da foi o assassino, que consequentemente deixou suas impressões dígito-papilares.

Enfim, é inegável a necessidade da realização de novas perícias a fim de melhor esclarecer os fatos e alcançar a verdade, pois não sendo assim, não haverá prova técnica nos autos capaz de determinar quem atirou, fato que se agrava uma vez que não foi encontrada nem apresentada para exame a arma utilizada.

O laudo pericial e a reconstituição realizada até o momento não permitem avaliar muitos detalhes que passaram desapercebidos, e por isso, devem ser refeitos.

Se tais perícias não forem possíveis, ou forem recusadas, sob pretexto de que os fatos já teriam sido descaracterizados pela remoção do automóvel e da vítima, tem-se que a reconstituição do crime é imprescindível, inclusive com a participação direta do acusado, que em nenhum momento se recusou a participar de tal diligência, aliás afirma categoricamente que se quer tinha conhecimento da realização de tal reconstituição. Tomando conhecimento de tal reconstituição somente pelos advogados signatários.

Lastima-se, por isso, a conduta negligente da autoridade policial, que deixou de requisitar tais perícias, e do Ilustre membro do Ministério Público que fundou suas convicções apenas na confissão do acusado e na declaração de sua amásia (Fulana), que foram obtidas de maneira unilateral e sem qualquer assistência jurídica, conforme lhe assegura a Constituição Federal .

Tal confissão e declaração deve ser vista com reservas face a forma com que foram abordados, ou seja, de forma violenta pelos investigadores policiais por volta das 6:45 da manhã, enquanto se dirigiam para o trabalho, e somente as 12:00hs foram ouvidos na presença do Ilustre membro do Ministério Público. O que ocorreu nesse intervalo?

Assim sendo, diante do teor da matéria discutida nos autos, conclui-se absolutamente necessária a realização de novas perícias para a efetiva aclaração dos fatos e busca real da verdade.

"Ex positis", requer-se que Vossa Excelência se digne a determinar o que se segue:
a) reitera o pedido da concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao acusado conforme prescreve nossa legislação, mediante a juntada da declaração de pobreza anexa;
b) a intimação dos profissionais que realizaram as perícias no local do crime, para com base nas orlas e zonas descritas no respectivo laudo ou através do estudo das roupas recolhidas e guardadas de maneira correta, informem os ângulos, as trajetórias e a distância em que foi disparado os projéteis em relação a vítima, questão relevante afim de se constatar e confirmar a altura do autor dos disparos;
c) a realização do competente exame no automóvel, imprescindivelmente no mesmo local onde este foi encontrado com a vítima, a fim de se comprovar a necessidade de um impulso, ainda que mínimo, para demonstrar que a porta não se fechou sozinha, mas foi empurrada pelo autor do crime que deixou suas impressões dígito-papilares no automóvel;
d) a intimação dos profissionais que realizaram as perícias no local do crime, para que informem e apresentem, se houver, as impressões dígito-papilares tomadas no local, e que as mesmas sejam encaminhadas até o Instituto de Identificação para serem comparadas pelos papiloscopistas com as impressões dígito-papilares do acusado, a fim de demonstrar que o mesmo não esteve presente no local no crime;
e) que seja realizado a perícia, para aferimento da distância da casa do acusado, até o local dos fatos, devendo os Srs. Peritos, com precisão verificarem distância bem como o tempo necessário para locomoção do ponto de partida, (residência do acusado), até a residência da cunhada de sua amásia, daí até a alegada "mangueira" mencionada as fls. 35, e daí até o local dos fatos, bem como, seja determinado o tempo real do percurso a ser aferido.

Nesta oportunidade, informa também que pretende produzir prova testemunhal, salientando que as testemunhas deverão ser devidamente intimadas a comparecer aos atos designados para tal finalidade, e cujo rol segue em anexo.

Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data..


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Advogado
OAB nº ____/__

ROL – TESTEMUNHAS

1 – Nome, qualificação e endereço.
2 – Nome, qualificação e endereço.
3 – Nome, qualificação e endereço.
4 – Nome, qualificação e endereço.
5 – Nome, qualificação e endereço.
6 – Nome, qualificação e endereço.
7 – Nome, qualificação e endereço.
8 – Nome, qualificação e endereço.


Local e data..


________________________________
Advogado
OAB nº ____/__


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